Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada

A empresa conseguiu ser absolvida do pagamento relativo ao intervalo interjornada a um empregado, o qual nem havia pedido a verba na reclamação trabalhista

FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais

A reclamante alegou que foi contratada, sem anotação na CTPS, pelo Centro Verbotonal para dar aulas de libras

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Supremo analisará ação de professor alagoano contra ato do TCU que considerou aposentadoria ilegal

A questão foi apresentada ao Supremo no Mandado de Segurança (MS) 28965.

Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista

Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.

Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação

Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.

TJ autoriza penhora on-line em conta salário

A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Justiça manda município pagar horas extras

Desapropriação. Factum principis. Autarquia federal.

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Justiça Federal torna sem efeito MP que reduziu alíquotas das contribuições para os serviços sociais

Justiça Federal torna sem efeito MP que reduziu alíquotas das contribuições para os serviços sociais.

Juiz diz que esquema da Lava Jato pode ter ido além da Petrobras

Juiz Sérgio Moro menciona tabela de Youssef com 750 obras públicas. Informação está em despacho que negou revogação de prisão de executivo